O contrato ainda é da Madecon, mas o prefeito e o governador assumiram o compromisso de executar a obra o mais rápido possível, para evitar mais cenas como as do último sábado, em Porto Velho
É preocupante os casos de alagamento nos bairros de Porto Velho. Todo sabem que essas ações podem causar danos significativos às propriedades e representam riscos para a vida das pessoas. Principalmente quando acontece, especialmente, por conta de desobedecia de uma empresa e resulta em consequências tão sérias como essas que tem ocorrido nos bairros da cidade.
Tragédias como essas que têm ocorrido na capital tem um impacto significativo na vida das pessoas, causando danos materiais e representando riscos para a segurança e saúde da população. A segurança e o bem-estar da comunidade devem sempre ser prioridades absolutas. Espera-se que as autoridades ajam rapidamente para lidar com esse tipo de situação, e tomem medidas corretivas para garantir que a Madecon seja responsabilizada por suas ações.
Fotos e vídeos que ilustram a matéria mostram o desespero e a revolta de famílias que tiveram as residências alagadas durante a chuva torrencial do último sábado (13) que causaram comoção nas redes sociais. Cerca de três horas de chuva foram sentidas principalmente nos bairros Três Marias e Fortaleza, Zona Leste de Porto Velho, supostamente porque a empresa Madecon decidiu não atender determinações do DER e recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
O imbróglio começou devido a falhas na planilha apresentada pela Madecon Engenharia e Participações LTDA, no projeto básico para execução de obras de pavimentação, no valor de R$ 64,43 milhões. Ocorre que a prefeitura da capital já tinha executado uma parte das obras, por isso o DER entendeu que deveria pagar R$ 58 milhões. A direção da Madecon não concordou.
PDFFalhas nas planilhas apresentadas pela Madecon foram verificadas pelo TCE. O DER teve que ordenar a paralisação das obras, pois as solicitações não foram atendidas
Depois disso o corpo técnico do TCE concluiu não existir justificativa para o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para o objeto licitado; que não constava termo de licenciamento ambiental prévio da obra; e que não foi apresentado orçamentos do anteprojeto, não sendo possível aferir se os valores praticados na contratação estão conforme os que vem sendo praticado no mercado.
O TCE também verificou que as obras foram iniciadas sem projeto básico e executivo aprovados. Em virtude das irregularidades constatadas, os envolvidos foram ouvidos e o Tribunal de Contas solicitou que os pagamentos da obra não acontecessem antes que as irregularidades fossem sanadas, para evitar dilapidação do patrimônio público.
Como a Madecon não atendeu as determinações, por fim o diretor-geral do DER, coronel Éder André Fernandes Dias, assinou a ordem de paralisação das obras. No documento também consta o nome do proprietário da Madecon, Glauco Omar Cella.
Por enquanto, nem a prefeitura, nem o governo do estado podem executar as obras nos bairros Três Marias e Fortaleza, porque existe uma empresa que venceu a licitação, é dona do contrato, e os trâmites burocráticos não foram resolvidos.
Em relação ao Tribunal de Contas, a reportagem apurou que, em casos como este, a Corte faz o possível para solucionar o impasse rapidamente. O TCE também costuma cobrar sacões contratuais em relação à empresa, e também a responsabilização pelos danos sociais causados por descumprimento da legislação e de cláusulas do contrato.
A equipe de reportagem entrou em contato com as assessorias do prefeito e do governador, para saber se medidas serão adotadas para evitar que os bairros continuem alagando enquanto o impasse com a empresa não for resolvido. Foi apurado que o governador e o prefeito já assumiram o compromisso de executar a obra o mais rápido possível, para evitar mais cenas como as do último sábado (13).
Alguns outros pontos de Porto Velho também ficaram embaixo d’água, como o cruzamento das avenidas Rio Madeira e Rio de Janeiro, mas casas não foram invadidas pela chuva, e a água escoou logo, desobstruindo as vias. Naquele trecho obras de drenagem já foram executadas.
Confira os vídeo:
