Rondônia – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) não acatou o recurso de um homem, acusado de mandar matar uma pessoa em Porto Velho. O assassino no entanto, matou outra pessoa, o vizinho, segundo a sentença de pronúncia da 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. O crime ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023
O caso
Segundo o voto do relator, a motivação do crime teria sido a compra de um terreno no bairro Planalto, em Porto Velho. O vendedor teria se arrependido e pedido o lote de volta.
No dia do crime, o executor entrou na casa errada e, de surpresa, matou uma pessoa que não tinha envolvimento com a compra do terreno. Devido a esse erro do matador, a defesa do mandante pediu a despronúncia por não haver indícios de participação do réu na morte.
Porém para o relator, “não ficou esclarecido de forma inequívoca a negativa de autoria do recorrente no crime, não existindo assim outra opção a não ser a pronúncia deste (réu), cabendo ao tribunal do júri decidir o mérito da questão”, sob pena de invadir, indevidamente, a competência absoluta dos jurados, que julgam com soberania os crimes dolosos contra a vida.
O julgamento do recurso aconteceu durante a sessão eletrônica. Participaram do julgamento, os desembargadores Osny Claro, Francisco Borges e o juiz convocado Sérgio William Domingues Teixeira.
Recurso em Sentido Estrito n. 7013629-27.2023.8.22.0001
