O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (25) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), portanto, uma ação do Palácio do Planalto e sua política devastadora de cobrança de impostos em larga escala
Além de Zanin, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no plenário virtual da Corte pela suspensão da desoneração. A sessão eletrônica vai até 6 de maio e aguarda o voto dos demais ministros.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada por Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias (o Bessias).
A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.
Nesta sexta (26), Pacheco anunciou que a Casa recorreria da decisão.
Nota da Redação
A decisão de Zanin a favor do ‘painho’ Lula e sua sanha desesperada por arrecadar mais foi embasada, como dito na matéria, pela falta de estudos sobre os impactos da desoneração. O ministro, entretanto, não lembrou de pesar o fato de que a desoneração corre desde o governo de Jair Bolsonaro e dados da época já demonstravam um reaquecimento do setor produtivo, com o consequente aumento de arrecadação nos mais diversos setores, incluindo o consumo.
Esta mesma análise foi jogada no lixo pelo Palácio do Planalto e o ministro ‘poste’ da Fazenda Fernando Haddad, que, ao propor a reoneração, pensou somente em aumentar taxas mas sem se dar conta de que com mais impostos, há o recuo de produtividade, desemprego e sonegação.
Lições básicas de economia… Mas analisando os que estão sentados nas cadeiras, aí já é pedir demais.
Por Uélson Kalinovski
Executivo da produtora UK Studios, em Jundiaí/SP.
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