Defensoria entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (2) para garantir direito ao contraditório
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça que obrigue a União a mudar edital do Concurso Nacional Unificado (CNU). A ação civil pública foi protocolada nesta quinta-feira (2), na 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com pedido de tutela de urgência, já que a prova acontece neste domingo (5).
O CNU é um concurso organizado pelo governo federal que tem o objetivo de preencher 6,6 mil vagas em órgãos públicos. O certame conta com 2,14 milhões de escritos em 220 cidades. O problema com o edital do concurso é que não é permitido aos candidatos que saiam com o caderno de provas nem tenham acesso ao espelho de respostas antes do prazo de recurso.
“Se eu não posso levar o meu caderno de respostas com as respostas que eu marquei, e eu não tenho acesso a essas respostas antes do prazo para eu recorrer, na verdade eu torno letra morta a garantia do contraditório e ampla defesa”, ponderou o defensor público federal Alexandre Mendes, um dos autores da ação.
A organização do concurso vai disponibilizar online o caderno de provas já no domingo, no entanto, os candidatos não poderão conferir o que marcaram em cada questão. “Numa prova que pode durar três horas e meia e que terá dezenas de questões de múltipla escolha não é razoável crer que cada pessoa recordará exatamente cada marcação de cada item enfrentado”, argumentam os defensores na ação.
“Não saber, assim, o que marcou versus a resposta do gabarito preliminar fere a própria capacidade da pessoa avaliar seu interesse recursal”, diz ainda o texto. O edital prevê que os recursos sejam apresentados até o dia 8 de maio, mas o acesso as respostas individuais será liberado em 3 de junho, portanto, praticamente um mês depois do prazo de recurso.
Na ação, a DPU faz dois pedidos: ou que a União permita que o candidato que esperar até o fim do horário possa sair com o caderno de provas, ou que a União garanta o acesso ao espelho de respostas antes ou no início do prazo para recorrer do resultado do provisório definitivo.
“O Concurso Nacional Unificado é inédito e uma iniciativa que merece aplauso, mas justamente para que atinga todos os seus objetivos e selecione as futuras servidoras e servidores de fora isonômica e técnica, é preciso garantir eficiência na seleção e o direito efetivo de todos e todas que dele participam alegarem da melhor maneira possível as suas razões de eventuais recursos”, afirmou o defensor público Alexandre Cabral, que também assina a ação.
