Os parlamentares também definirão que não é mais preciso ser do quadro da PGE para ser procurador-geral, e que o escolhido deve ser sabatinado pela Assembleia Legislativa antes da nomeação.
O projeto de lei que obriga procuradores do estado a trabalhar no Centro Político Administrativo (CPA) pode ser visto como uma medida para centralizar as atividades desses profissionais em uma localização específica, visando otimizar a eficiência e a gestão dos recursos públicos.
“O CPA é considerado o coração administrativo do estado, onde estão localizados os principais órgãos governamentais e instituições públicas”.
Ao exigir que os procuradores do estado trabalhem no CPA, os legisladores podem estar buscando aumentar a colaboração e a coordenação entre diferentes setores do governo, facilitando a comunicação e o acesso aos serviços jurídicos. Isso também pode ajudar a reduzir custos operacionais, como despesas de deslocamento, e promover uma maior integração das atividades governamentais.
Durante a Rondônia Rural Show, que acontece na próxima semana em Ji-Paraná, os deputados aprovarão mais cortes nas mordomias dos procuradores do estado. Já está sendo elaborada uma emenda à legislação, determinando que eles compareçam ao CPA para trabalhar, como os demais servidores.
Durante a pandemia foi instituído o trabalho home office. A pandemia terminou, mas muitos procuradores do estado não comparecem mais a CPA. Alguns deles até mudaram de Rondônia.
Outra mudança será na nomeação do procurador-geral do estado. Os deputados modificarão a lei, especificando que não será preciso que seja servidor de carreira. E antes de ser nomeado, precisará passar por uma sabatina na Assembleia Legislativa.
Recentemente os deputados cortaram algumas outras mordomias dos procuradores, como as duas férias por ano. Agora eles têm direito a um período de férias de 30 dias, igual aos demais servidores. Eles também foram proibidos de advogar, como já acontece com promotores de Justiça. E os procuradores também perderam o controle do dinheiro de cartórios, referente às custas com advogados, as chamadas sucumbências.
Não se sabe por qual razão, o então governador Confúcio Moura (MDB) concedeu uma série de mordomias aos procuradores. E os deputados da época ainda aprovaram essas aberrações.
Procurador do estado não precisa ir no CPA, podia advogar, tinha duas férias por ano e ainda gastava o dinheiro das sucumbências. O dinheiro pertenceria ao estado, patrono das ações judiciais vencidas pelos procuradores. Eles já recebem do estado, e recebem muito bem.
Os deputados resolveram cortar as mamatas dos procuradores devido à briga com o Executivo, que está segurando as emendas parlamentares. A briga parece que está mais amena, agora.
Na Rondônia Rural Show os deputados deverão votar todos os projetos encaminhados pelo governo, que estão parados. A ordem será limpar a pauta. Depois disso, aparentemente, haverá um período de paz.
