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A notícia de que alguns deputados estaduais estão considerando a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Fundo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo a matéria, há desconfiança de que os procuradores estariam recebendo pagamentos indevidas ou vantagens que não são justificadas. Segundo o blog entrelinhas, o foco da investigação seria o pagamento de vantagens a procuradores.
Segundo o blog entrelinhas, a formação da CPI deve ser votada na Rondônia Rural Show, juntamente com a emenda que acaba com o trabalho home office dos procuradoreso e foco da investigação seria o pagamento de vantagens a procuradores, que levantou suspeitas de má gestão e uso inadequado de recursos públicos.
O Fundo da PGE é um recurso financeiro destinado a garantir o funcionamento eficiente da Procuradoria-Geral do Estado, incluindo despesas operacionais e projetos específicos. A gestão transparente e correta desses recursos é fundamental para a integridade da instituição.
Além dos pagamentos, a comissão, certamente, avaliará a gestão geral do Fundo da PGE, buscando irregularidades ou supostas práticas inadequadas na administração desses recursos.
De acordo com o blog, quatro deputados ouvidos pelo Entrelinhas durante o final de semana disseram que os parlamentares estão estudando a abertura da CPI do Fundo da PGE. Hoje os procuradores do estado administram o dinheiro repassado pelos cartórios, referente às custas advocatícias pagas pelos que perdem ações judiciais para o estado. São as chamadas sucumbências.
De acordo com os deputados ouvidos pelo blog, existe a desconfiança de que o dinheiro dos cartórios possa estar sendo usado para vantagens pessoais aos procuradores, por isso está sendo estudada a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Não se sabe por quais cargas d’água o então governador Confúcio Moura (MDB) concedeu uma série de mordomias aos procuradores. Entre elas, 60 dias de férias por ano e o poder de administrar o dinheiro vindo dos cartórios, sendo que eles já recebem um salário muito do bom estado para cuidar das ações judiciais.
No caso da CPI, de acordo com os parlamentares ouvidos pelo Entrelinhas, o relator deverá ser o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD). Isso porque recentemente ele foi o relator da emenda coletiva ao projeto de lei complementar nº 52/24, que cortou algumas das mordomias. Agora os procuradores têm direito a 30 dias de férias, como os demais servidores, não podem mais advogar e precisam prestar conta do dinheiro dos cartórios.
“Nós queremos saber como é que os procuradores estão gastando esse dinheiro, porque as conversas sobre supostas irregularidades são muitas”, disse um dos deputados.
Na Rondônia Rural Show será apresentada uma outra emenda coletiva, acabando com o trabalho home office dos procuradores. Eles não estavam mais obrigados a comparecer ao CPA desde a pandemia. Acontece que a pandemia acabou, e eles ainda não voltaram ao trabalho presencial.
Chegou a conhecimento de deputados que alguns procuradores nem estão morando em Rondônia, e que outros, durante o horário de expediente, ministram aulas em faculdades particulares e em cursos on-line.
De acordo com os parlamentares, está na hora de os procuradores voltarem ao trabalho presencial, como os demais servidores.
Os deputados ouvidos pelo blog disseram, ainda, que os procuradores possivelmente vão procurar o governador, para que ele vete a emenda.
“Se isso acontecer vamos derrubar o veto. Se a lei não for sancionada pelo Executivo, será promulgada pela Assembleia Legislativa”, avisou outro parlamentar.
O procurador-geral tentou uma reunião na Assembleia Legislativa na última semana, mas não foi recebido. Os deputados dizem que só conversam com o governador.
Certamente, a abertura de uma CPI pode gerar um clima de tensão política, com possíveis repercussões para os envolvidos e para a imagem da PGE. Contudo, uma investigação pode influenciar debates sobre a ética e a transparência na gestão pública.
Entretanto, a sociedade espera uma investigação rigorosa e imparcial, que esclareça os fatos e garanta a integridade da administração pública. A confiança nas instituições depende da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Abaixo, a emenda coletiva que já retirou algumas das mordomias dos procuradores do estado:
PGE
