O senador Eduardo Girão (Novo-CE) condenou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Girão chamou a prática de “cruel e desumana” e criticou a interferência do STF em uma resolução técnica.
“A assistolia consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês, de bebês, de crianças, com mais de 22 semanas de gestação, provocando o primeiro assassinato, ainda no útero materno, para então possibilitar o parto antecipado da criança, já morta”, lamentou.
Classificando a prática como uma forma de “tortura prolongada”, o senador destacou que a resolução tinha como objetivo proteger a vida dos bebês e evitar seu sofrimento. Ele enfatizou a gravidade da situação e mencionou que a concentração de cloreto de potássio usada nessa prática é até 80 vezes mais forte do que a utilizada na eutanásia de animais.
“Com essa resolução [do CFM], crianças de mais de 22 semanas passariam, então, a ter direito ao parto antecipado e, caso a mãe não quisesse permanecer com o filho, ele deveria ser encaminhado para adoção. Mas, mesmo com todos esses argumentos do Conselho Federal de Medicina, Alexandre de Moraes resolve atender ao pleito do PSOL”, disse, referindo-se ao partido que recorreu ao STF contra a resolução.
Girão também manifestou descontentamento em relação à decisão do ministro do STF Dias Toffoli de suspender as ações penais contra o empresário Marcelo Odebrecht resultantes da Operação Lava Jato. A decisão do STF de extinguir a pena de José Dirceu foi igualmente alvo de crítica do senador, que considera a medida uma forma de premiar os envolvidos em atos de corrupção apontados pela Lava Jato. Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a suspensão, por Alexandre de Moraes, de duas leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e órgãos públicos.
“No dia em que esta Casa abrir um processo de impeachment, quando começar a analisar o processo, porque só o Senado pode fazer isso, nós teremos um Brasil diferente, porque vai ter um efeito pedagógico, um efeito que é o reequilíbrio entre os Poderes, vai voltar a existir. E só assim teremos de volta a democracia perdida, porque hoje tem um poder, que é o Judiciário, o STF, que esmaga os outros Poderes.”
