O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ) são ‘vinculativas’ após Israel responder oficialmente às exigências da CIJ.
Mais cedo, nesta sexta-feira (24), a CIJ — órgão vinculado à ONU no qual a África do Sul denunciou Israel pelos ataques na Faixa de Gaza — ordenou que as Forças de Defesa de Israel (FDI) não realizassem uma operação terrestre em Rafah, porção do enclave em que quase 1,5 milhão de civis palestinos se encontram.
Segundo Guterres, as decisões da CIJ são ‘vinculativas’ e devem ser cumpridas pelos Estados-membros da ONU. Israel faz parte da organização supranacional desde 1949.
“De acordo com a Carta e o Estatuto do Tribunal, as decisões são vinculativas e espera-se que as partes cumpram devidamente a decisão”, disse Guterres.
Após a decisão da CIJ, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, solicitou uma reunião de emergência em seu gabinete. Segundo o governo, “Israel não executou nem executará ações militares na área de Rafah que criem condições de vida que levariam à destruição total ou parcial da população civil palestina“.
O governo de Israel também classificou as acusações da África do Sul como “falsas, ultrajantes e repugnantes”.
O presidente do tribunal, Nawaf Salam, ressaltou ainda que Israel deverá manter o posto de controle fronteiriço de Rafah aberto, além de permitir o fornecimento contínuo de ajuda humanitária. A isso, o gabinete do primeiro-ministro israelense respondeu que essas determinações serão cumpridas.
A CIJ é distinta do Tribunal Penal Internacional (TPI), mesmo com ambos estando localizados em Haia. No primeiro, Estados são julgados a partir do direito internacional e convenções da ONU, enquanto o segundo responsabiliza indivíduos.
