O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) apresentou um projeto de lei que busca implementar o uso de câmeras corporais em parlamentares, juízes, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é vista como um protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais.
O projeto foi protocolado com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União Brasil-AC) e Nicoletti (União Brasil-RR).
Freitas aponta que o uso de câmeras por policiais causa “constrangimento”.
“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, argumentou Freitas no projeto.
Os deputados defendem que outras categorias também tenham seus gabinetes e reuniões gravadas por câmeras.
“Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementarmos esse “controle” através de câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho, não terão restrição a utilizar os sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta colocada para todos os policiais deste país”, destacou Freitas.
