Sete ex-ministros da Agricultura manifestaram, nesta segunda-feira (10), sua oposição à Medida Provisória 1.227/2024, promulgada pelo governo federal, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Em nota conjunta, os ex-ministros afirmam que a MP elevará os preços internos dos alimentos.
“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e, portanto, para a população e para a economia brasileira como um todo”, argumentam os ex-ministros.
O posicionamento reuniu ex-ministros de diferentes governos, desde Lula (PT) até Bolsonaro (PL). A nota é assinada por Antonio Cabrera (1990 a 1992), Blairo Maggi (2016 a 2019), Francisco Turra (1998 a 1999), Marcos Montes (2022), Reinhold Stephanes (2007 a 2010), Roberto Rodrigues (2003 a 2006) e Tereza Cristina (2019 a 2022).
Os ex-ministros também ressaltam que a questão tributária está sendo discutida no Legislativo.
“Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”, justificam.
A MP assinada pelo governo no último dia 4 de junho visa financiar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A restrição aos descontos recebidos pelas empresas pelo uso de crédito de PIS/Cofins já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
De acordo com a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. As medidas propostas pelo governo podem gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões — sendo R$ 17,5 bilhões advindos da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido.
Para os créditos de PIS/Cofins em geral, a MP do governo prevê que serão compensáveis apenas na sistemática da não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou “cruzada”, exceto com débitos do próprio imposto.
A agropecuária e a indústria estão entre os setores mais afetados pela medida. A MP pode custar cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o agronegócio, devido a perdas em compensações de créditos.
