Durante o encontro com o chanceler Ernesto Araújo é esperada uma declaração em relação à Venezuela, motivo da visita
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, desembarcou às 15h15 dessa sexta-feira (18) em Boa Vista, Roraima. O secretário vai ficar algumas horas no Brasil e é esperada uma declaração em relação à Venezuela.
Estão previstas uma breve reunião com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araúo, uma visita ao Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida e a Instalação WASH (Água, Saneamento e Higiene) da Paróquia de Nossa Senhora da Consolata, e uma coletiva de imprensa. Depois, Pompeo seguirá para a Colômbia. O secretário esteve no Suriname antes de chegar à Boa Vista.
A visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil nesta sexta-feira (18) é mais um capítulo do estreitamento dos laços diplomáticos Brasil-EUA que vem ocorrendo desde o início da gestão de Jair Bolsonaro.
Presidente disse que, até o fim do governo, não vai reformular programa e que jamais vai congelar salários de aposentados ou reduzir auxílio a pobres
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no perfil pessoal do Twitter nesta terça-feira (15), que desistiu do programa Renda Brasil, uma ampliação do Bolsa Família e que substituiria o auxílio emergencial, previsto para terminar em dezembro.
Visivelmente contrariado com manchetes de jornais que diziam que o governo estudava congelar aposentadorias ou acabaria com programa de proteção a idosos, Bolsonaro disse que até 2022 não irá reformular programas e reiterou o que disse há algumas semanas, que não irá tirar do pobre para dar ao paupérrimo”.
Após a publicação do vídeo, o presidente se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em compromisso que não estava na agenda de nenhum dos dois.
Presidente Jair Bolsonaro
“Eu já disse há poucas semanas que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem, porventura, vier a propor uma coisa como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. Gente que não tem um mínimo de coração, um mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil. Vou dizer para vocês. De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre esse assunto. Pode ser. Mas, por parte do governo, jamais vamos congelar salários de aposentados bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja. Para encerrar: até 2022 no meu governo está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com Bolsa Família e ponto final”, afirmou.
A fonte das matérias publicadas nos jornais desta terça nas matérias sobre a proposta de congelamento de salários de aposentados é o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Gilmar Mendes, afirmou que há um vazio de comando no Ministério da Saúde
Com a repercussão negativa da declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na qual ele afirma que há um vazio de comando no Ministério da Saúde e que se o objetivo de manter à frente da pasta o general Eduardo Pazuello é reduzir o desgaste do governo federal na crise, “o Exército está se associando a esse genocídio”, o Ministério da Defesa junto com as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – emitiram contundente nota de repúdio.
A fala do ministro foi extremamente mal recebida pelos militares.
O clima é extremamente tenso.
Leia na íntegra:
“O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.
Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.
Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.
Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.
Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.”
Em nota, Ministério da Defesa repudia acusação do ministro do Supremo, de que Exército “está se associando a esse genocídio” na pandemia
O Ministério da Defesa divulgou, nesta segunda-feira (13), uma nova nota para repudiar a declaração do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, de que, nas palavras do magistrado, “o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.
A declaração foi uma referência à opção de o Ministério da Saúde ser comandado pelo general Eduardo Pazuello e outros militares ao invés de a pasta ter funcionários civis. Por tabela, fez uma crítica à escalada das mortes por covid-19 no Brasil.
Para as Forças Armadas, “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação”. A fala, diz a nota, “trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”.
O recado do ministério traz ainda a definição do que é genocídio, “definido por lei como ‘a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso'” e que as Forças Armadas estão se esforçando para salvar brasileiros.
Forças Armadas repudiaram fala de Gilmar Mendes
“Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”, reforça o comunicado. O Ministério da Defesa avisou ainda que vai encaminhar o caso para a PGR (Procuradoria-Geral da República), para a “adoção das medidas cabíveis”.
A nota é assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior; pelo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol; e pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez.
Leia a nota na íntegra:
“NOTA OFICIAL
Brasília, DF
Em 13 de julho de 2020
O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.
Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Tratase de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.
Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.
Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.
Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.
Fernando Azevedo e Silva Ministro de Estado da Defesa
Ilques Barbosa Junior Almirante de Esquadra Comandante da Marinha
Gen Ex Edson Leal Pujol Comandante do Exército
Ten Brig Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez Tenente-Brigadeiro do Ar Comandante da Aeronáutica”
Empreendedores devem informar o faturamento de 2019
O Microempreendedor Individual (MEI), figura criada com advento da Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta anual, recebida em 2019. Tudo o que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não. O prazo, que foi prorrogado (originalmente a data final era 31 de maio), em razão do combate à pandemia provocada pelo Coronavírus, será até as 23h59 do dia 30 de junho de 2020.
O MEI se tornou um dos maiores programas de inclusão social do país. Hoje, todo Microempreendedor Individual sabe que pode contar com a força do Sebrae para crescer mais e ainda ajudar a construir um novo Brasil. Em Rondônia, são mais de 50 mil empresas formalizadas nesta que é a maneira mais simplificada de se tornar empresário no país.
Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. São diversas atividades que se enquadram na modalidade como Microempreendedor Individual e que devem seguir os seguintes requisitos, entre outros: faturar até R$ 81 mil por ano, não ter participação em qualquer outra empresa como sócio ou titular, ter no máximo um empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. A tributação é simplificada e inclui também o recolhimento junto à previdência social, em um único boleto mensal. O MEI também possui uma série de benefícios. Entre em contato com o atendimento do Sebrae para saber mais.
O Sebrae é um dos maiores parceiros dos empreendedores brasileiros e o MEI é um de seus maiores clientes, uma vez que já são mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais pelo país. O Sebrae faz uma alerta: tanto para a formalização quanto para o envio da declaração e faturamento, o site oficial a ser acessado é o www.portaldoempreendedor.gov.br e os procedimentos lá são gratuitos.
O MEI pode procurar o atendimento do Sebrae pelos canais digitais, para receber orientações sobre o preenchimento do documento (relatório mensal de receitas) e fazer a transmissão da declaração para a Receita Federal. Esse serviço é gratuito ao MEI. Importante mencionar que, mesmo o MEI não tendo faturamento durante o ano anterior, a declaração é obrigatória.
Não deixe de buscar orientações sobre como reagir diante deste cenário de pandemia. O Sebrae em Rondônia pode atendê-lo também remotamente. Acesse nosso portal de atendimento em www.sebrae.ro. Ligue para nossa Central de Relacionamento ou envie mensagens por WhatsApp no 0800 570 0800, acesse nosso portal de ensino à distânciawww.sebrae.com.br/cursosonline ou siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais (@sebraero).
O prazo é menos de 15 dias a declaração é obrigatória.
A agência de defesa sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), alerta aos produtores rurais de Rondônia, que criam bovinos, bubalinos, ovinos, suínos e caprinos (animais suscetíveis à Febre Aftosa), além de equídeos e aves, têm menos de 15 dias para declarar o rebanho ao serviço veterinário oficial do Estado. A declaração é obrigatória e pode ser feita até o próximo dia 30, pela internet e por telefone.
Para facilitar o atendimento ao produtor, evitando que ele tenha que sair de casa para fazer a declaração, no início deste mês, a Agência Idaron disponibilizou o serviço de call center (0800-643-4337).
Presidente Júlio Cesar Rocha Peres. da Idaron.
“Ou seja, além do atendimento por e-mail, WhatsApp e on-line, através do site da Agência, o Estado implantou um call center que conta com atendentes que auxiliam quem deseja fazer a declaração e atualizam a ficha cadastral dos produtores”, explicou o presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres.
O horário de atendimento do call center é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. “Por questões de segurança, apenas o proprietário da ficha ou um procurador devidamente documentado poderá declarar o rebanho. Lembrando que a conversa é gravada, o que garante a legitimidade da declaração”, destacou Júlio Peres.
RESULTADO
Apesar do alerta feito pela Agência, vale destacar que, dos mais de 120 mil produtores que devem fazer a declaração, 80% já atualizaram seus cadastros junto à Idaron. “É um cenário muito positivo. Os produtores entenderam a importância da medida para que Rondônia se mantenha firme rumo ao reconhecimento internacional de área livre de Febre Aftosa sem vacinação”.
O resultado da campanha é tão positivo que, ainda em maio, em menos de um mês, foram registradas mais de 80 mil declarações.
“A campanha tem recebido importante reforço das secretarias do Governo de Rondônia, dentre outras, a Seagri e Casa Civil, além de entidades governamentais, como a Emater e não-governamentais, Fundo Emergencial da Febre Aftosa (Fefa) e Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) ligadas ao agronegócio rondoniense”, salientou.
