Goebel afirmou ser inadmissível projeto ficar engavetado e pediu definição de data para os deputados votarem a matéria antes do recesso parlamentar
Na sessão plenária de terça-feira (22), o deputado Luizinho Goebel (PV), em seu pronunciamento na tribuna, comentou a respeito da Mensagem nº 227, encaminhada pelo Poder Executivo, à Assembleia Legislativa, em 6 de outubro de 2020, referente ao Zoneamento Socioeconômico e Ecológico.
Segundo Goebel, o projeto representa “a redenção econômica do estado e Rondônia”. De acordo com o parlamentar, o Zoneamento dará aos proprietários rurais, agricultores e demais trabalhadores da zona rural, a certeza do que se é, ou não, permitido fazer em suas terras em harmonia com as questões ambientais.
“Porém, infelizmente, nós passamos, praticamente, uma década cobrando dos governos anteriores, dos secretários responsáveis pelas pastas que cuidariam desse projeto, no caso, me refiro a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Sedam. Isso, até a chegada do governador Marcos Rocha que, com sua equipe, trabalharam o projeto junto a diversos setores da sociedade organizada, inclusive, por alguns momentos até com o Ministério Público, responsável pela questão ambiental do Estado”, ressaltou o deputado.
O parlamentar ressaltou que, durante os últimos anos, vários técnicos trabalharam no projeto que passou por inúmeras análises técnicas, conforme determina a legislação brasileira.
“E se não bastasse isso, a Assembleia Legislativa apresentou uma comissão de deputados estaduais, onde alguns membros participaram de todas as reuniões feitas pelo Poder Executivo e muito se debateu sobre a matéria em questão. E lá em outubro de 2020, esse projeto foi recebido por esta Casa de Leis, mas até hoje, não foi votado”, enfatizou o deputado.
Luizinho Goebel ressaltou que participou de várias audiências públicas realizadas em diversos municípios do estado para tratar do Zoneamento de Rondônia e que, atualmente, ao percorrer o estado, é indagado quanto a não votação do projeto até hoje e quando isso acontecerá.
“Os trabalhadores rurais querem saber o motivo pelo qual o Zoneamento ainda não foi votado, e isso é um direito cidadão questionar, cobrar. E eu pergunto neste momento, enquanto representante do povo, qual a razão de ainda não termos votado o Zoneamento, qual o motivo de não termos apreciado esse projeto ainda. Quem quiser colocar emenda que coloque, quem quiser votar contra, que vote, assim como quem é favorável, que vote a favor do projeto, que seja tomada uma posição clara e com isso, darmos uma resposta para a sociedade rondoniense”, declarou Luzinho Goebel.
O parlamentar concluiu solicitando ao presidente da ALE, Alex Redano (PRB) que, “neste dia 22 de junho de 2021, o senhor que tem essa prerrogativa de pautar esse projeto, e os deputados a liberdade de decidir qual será seu voto, que o senhor nos dê a condição de definir uma data, porque daqui há uma semana, nós teremos mais uma sessão e posteriormente entraremos em recesso parlamentar de 30 dias. Com isso, quando retornarmos do recesso, completará um ano que esse projeto está nesta Casa, então eu imploro, que esse projeto seja colocado em votação o mais urgente possível”, concluiu o deputado.
Texto: Juliana Martins-ALE/RO
