Barroso reafirma segurança de urnas eletrônicas durante testes no RJ

Ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraude

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, no domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena.

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude. De modo que nós não temos preocupação nessa matéria. Porém, é fato que criou-se, na minha visão artificialmente, numa pequena minoria da população, algum grau de desconfiança. E, portanto, as instituições públicas devem ser responsivas às demandas da sociedade. Portanto, nós aumentamos a interlocução com a sociedade para demonstrar a transparência, segurança e auditabilidade do sistema”, disse o presidente do TSE.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso foi perguntado pelos jornalistas, durante coletiva de imprensa, sobre os últimos acontecimentos na área política, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, mas evitou entrar em detalhes: “Eu só respondo as questões institucionais. As pessoais, eu trato com absoluta indiferença. O resto é política, não me interessa”, concluiu o ministro.

Fonte: Pedro Ivo de Oliveira A/B

TSE amplia participação em teste de segurança das urnas eletrônicas

Número máximo foi ampliado de10 para 15 participações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (26) as regras para o sexto teste de segurança das urnas eletrônicas, e neste ano decidiu ampliar o número máximo de participantes, de 10 para 15, entre outras novidades. Os interessados têm até 29 de setembro para fazer uma pré-inscrição.

Criado em 2009, o teste público de segurança das urnas disponibiliza o hardware e o software da urna eletrônica para serem escrutinados por especialistas, instituições acadêmicas e órgão públicos.

Neste ano, cada uma das 15 participações poderá contar com uma equipe de até cinco pessoas. Outra novidade é ampliação dos programas disponibilizados para investigação, que agora incluem sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas e outros softwares verificadores, além dos códigos da própria urna.

O prazo para os investigadores inspecionarem os códigos-fontes dos sistemas também foi ampliado de uma para duas semanas, informou o TSE. A previsão é que resultados preliminares dos testes sejam publicados em 27 de novembro.

Fonte: Maria Claudia A/B

Deputado Ismael Crispin reitera pedido por segurança na Vila de Samuel

Parlamentar havia pedido providências aos órgãos responsáveis há mais de um ano e meio

Em fevereiro de 2020, o deputado Ismael Crispin (PSB) esteve na Vila de Samuel a convite dos senhores Geraldo Sem Medo e João Carlos, o Danda, na época a população pediu atenção na educação e na segurança pública e de imediato, o parlamentar encaminhou indicação aos órgãos competentes solicitando providências.

Pouco mais de um ano e meio depois, o chefe de gabinete do deputado, Luiz Gonçalves esteve com Geraldo Sem Medo e o subcomandante geral da PM, Coronel Plínio na localidade para verificar in loco se alguma medida havia sido tomada para garantir os direitos dos moradores daquela região.

“Infelizmente, a situação continua a mesma. A falta de policiamento está tirando o sono dos moradores que vivem preocupados e a sensação de insegurança e vulnerabilidade paira sobre a comunidade. Fizemos o compromisso mais uma vez, de encaminhar uma indicação a Secretaria de Segurança pedindo segurança para a Vila de Samuel e o subcomandante foi bem atencioso com as demandas apresentadas”, finalizou Luiz.

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

Presidente Alex Redano pede a “cabeça” do Secretário de Segurança Pública “Marcus Rito”

Alex Redano deixou claro que Marcus Rito deve Deixar a pasta para não prejudicar o governo

Na abertura dos trabalhos após recesso parlamentar, o deputado estadual, Alex Redano (PRB) e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia criticou a maneira como Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, vem tratando a secretaria e a Assembleia Legislativa de Rondônia.

Após o deputado Jair Montes (AVANTE) criticar o Secretário da pasta Marcus Rito, o presidente Alex Redano também aproveitou a crítica do colega para desabafar e pedir que Marcus Rito renuncie a chefia da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), pois até o momento não tem mostrado serviço.

— Se eu fosse o governador Coronel Marcos Rocha (SEM PARTIDO), já teria trocado este secretário, ele está em destaque disparado sendo o ponto negativo do governo, ressaltou Alex Redano. O presidente do Poder Legislativo do Estado de Rondônia deixou claro que não tem nada contra a pessoa de Marcus Rito, mas enquanto ele não resolver as questões dos policiais penais, irá bloqueá-lo em suas matérias legislativas no Plenário da Casa.

Segundo Alex Redano, o munícipes de Ariquemes estão sofrendo com a falta de capacidade de gestão de Marcus Rito, pois os problemas na fugas de presos e infraestrutura no sistema de segurança são muitos — é uma vergonha o que vem acontecendo. Ao encerrar sua crítica, Alex Redano deixou claro que Marcus Rito deve Deixar a pasta para não prejudicar o governo.

Em Plenário, os demais Pares concordaram com Jair Montes e Alex Redano. O representante dos agentes penitenciários de Rondônia, deputado Anderson Pereira ( … disse que Marcus Rito vive mais em Brasília do que no próprio Estado onde recebe seu salário para ser representante da Secretária de Segurança Pública.

Fonte:  mapping 

Polícia Militar começa a operar com 100% em frequência de rádio de comunicação digital em RO

A nova tecnologia fortalecerá na comunicação entre batalhões e unidades da Polícia, contra a criminalidade e mantendo a ordem nas cidades e distritos.

Desde o último dia 21 de julho, o 5º Batalhão de Polícia Militar (5ª BPM), em Porto Velho, passou a operar 100% na frequência de rádio digital. A implantação da nova tecnologia de comunicação, realizada pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tornará as transmissões de rádio entre as subunidades do Batalhão, Centro Integrado de Operações (Ciop) e demais unidades da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), mais ágeis, eficazes, seguras e com maior clareza durante, tanto para emissão quanto recepção das mensagens.

Isso porque os radiocomunicadores digitais conseguem entregar um áudio claro, mesmo em condições adversas, algo que é muito importante para os locais que ficam mais afastados, como é o caso dos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e o distrito de Triunfo, que antes da chegada da nova frequência de transmissão, não conseguiam se comunicar em tempo real.

A comunicação através da frequência digital de radiocomunicadores também impossibilita qualquer tentativa criminosa de invasão na rede de rádios da PMRO. O 5º BPM, também chamado de Batalhão Belmont, é comandando pelo major PM Renato Suffi, que agradece e parabeniza todos os envolvidos nesta grande conquista, que é de suma importância para os policiais militares que estão diuturnamente na linha de frente, combatendo a criminalidade e mantendo a ordem nas cidades e distritos.

Fonte: Sesdec

China colhe 1ª safra de ‘arroz espacial’ para promover segurança alimentar no país

China colheu sua primeira safra de “arroz espacial” de sementes que regressaram de uma viagem lunar realizada no ano passado e, segundo esperam os cientistas, isso pode ajudar a criar novas variedades da planta e salvaguardar a segurança alimentar no país.

A safra foi cultivada partir de 40 gramas de sementes que viajaram a bordo da sonda lunar chinesa Chang’e 5, lançada em novembro de 2020, informa Televisão Central da China (CCTV, na sigla em inglês).

Após serem expostas à radiação cósmica e gravidade zero, algumas sementes podem sofrer mutações e produzir safras mais elevadas ao serem plantadas na Terra.

Mas são necessários testes e plantios para determinar as melhores variedades que podem ser promovidas em todo o país para ajudar a melhorar a safra de plantas que produzem grãos na China.

No ano passado, a China reforçou seu foco na segurança e abastecimento alimentar impulsionando as importações e estimulando uma maior autossuficiência em culturas básicas para alimentar sua população de 1,4 bilhão de pessoas, escreve Bloomberg.

O setor de sementes é um pilar desse esforço, tendo o governo aprovado na sexta-feira (9) um plano que visa tornar o fornecimento de sementes uma questão de segurança estratégica e aprovando apoio para projetos de pesquisa e agricultura.

Desde 1987, o país tem levado para o espaço sementes de arroz e outras culturas. Mais de 200 variedades de “plantas espaciais”, incluindo algodão e tomate, foram aprovadas para plantação.

Fonte: Folhapress

Ismael Crispin destaca luta dos agentes de segurança pública

Parlamentar também parabenizou o município de São Miguel do Guaporé pelos 33 anos de emancipação

Na noite desta terça-feira (06), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Ismael Crispin (PSB) ao votar a favor e relatar um dos projetos que garantem o realinhamento salarial das forças de segurança do Estado, destacou a luta dos agentes de segurança pública pelo reconhecimento do seu trabalho.

“Gostaria de parabenizar todos os agentes de segurança pública envolvidos na aprovação desses projetos. Já avançamos muito e a luta dessas categorias é muito apropriada, tendo em vista a importância do trabalho que esses homens e mulheres desenvolvem, arriscando suas vidas, em prol da população. Agradeço também ao governo de Rondônia, pela sensibilidade de realizar as alterações necessárias e ao delegado geral da Polícia Civil, Dr. Samir Fouad pelos debates realizados para o amadurecimento dos projetos”, disse.

Ao relatar o Projeto de Lei 1242/2021 que acresce dispositivos à Lei nº 1.041 de 28 de janeiro de 2002 – que dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira policial civil, e dá outras providências, Ismael Crispin apontou a necessidade de acrescentar, uma emenda coletiva, no art. 2° que “absorve futura e eventual revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, relativa ao exercício financeiro de 2022”. “Esse artigo fere o Princípio da Isonomia, pois faz uma afronta a Constituição Federal ao tratar da neutralização da revisão geral e dessa forma precisa de uma emenda realizando a alteração”, ponderou.

Aniversário

O deputado Ismael Crispin fez questão de parabenizar o município de São Miguel do Guaporé pelos seus 33 anos de emancipação político-administrativa. “Gostaria de estar lá comemorando com uma grande festa, mas devido a pandemia do Covid-19, neste momento só posso agradecer a Deus por viver tantos anos nesta cidade, tenho a felicidade de ter a minha história entrelaçada a história do município e hoje em especial, temos muitas razões para comemorar, entre elas a revitalização e ampliação da RO-481”, disse.

Sabatina

Ainda na sessão, o indicado para assumir a diretoria da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Coronel Gilvander Gregório foi sabatinado pelos deputados. Segundo Ismael Crispin, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, fez uma ótima escolha. “O Coronel tem uma vasta experiência e neste momento não vejo um nome melhor do que o dele para assumir esse desafio. Lhe desejo muito sucesso e conte sempre com essa casa”, finalizou. 

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

Operação Lei Seca completa 13 anos no Brasil e nove em Rondônia

No Estado de Rondônia, a Lei Seca foi implantada há nove anos.

Lei n.11.705,conhecida popularmente em todo o país como Lei Seca, completa 13 anos de implantação no Brasil neste sábado (19). No Estado de Rondônia, a Lei Seca foi implantada há nove anos. Desde então, o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Polícia Militar (PM), vem trabalhando para combater a embriaguez ao volante.

A Lei n. 11.705, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

O número de acidentes de trânsito teve redução significativa de 23,27% em Rondônia, conforme dados do Anuário Estatístico. Em 2019, o Detran registrou redução de 4,06% de mortes por acidentes de trânsito, se comparado a 2018. O número caiu de 394 óbitos em 2018, para 378 em 2019. O índice de mortos no trânsito, por grupo de habitantes no Brasil, conforme prevê a meta do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei n. 13.614/18, é de 4,52%, e o índice do Estado é de 3,72%, bem abaixo do índice nacional.

“A redução do número de acidentes de trânsito significa menos feridos nos hospitais e menos pessoas mortas no trânsito, a Lei Seca veio para salvar vidas”, disse o diretor-geral do Detran, Neil Aldrin Faria Gonzaga.

Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool. Em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas.

O diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT) e coordenador da Operação Lei Seca em Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro, ressalta que com a aplicabilidade desta lei, que teve início no Rio de Janeiro, em 2009, e passou a ser realizada também em Rondônia, em março de 2012, o Estado vem chamando a atenção do Brasil ante a organização e resultados obtidos no combate à embriaguez na direção, que costuma ser realizada nos finais de semana, de forma simultânea, em vários pontos estratégicos.

O diretor-geral do Detran afirma, que com a publicação do novo Decreto n. 26.134 de 17 de junho de 2021 a operação será retomada nas principais cidades de Rondônia e aproveitou para agradecer todos os órgãos parceiros que trabalham em prol da segurança viária e preservação da vida. É indiscutível a relevância social da Lei Seca, que também é uma ação de Segurança Pública, visto que durante as blitzes são recuperados veículos roubados, furtados, além de também serem descobertos veículos clonados, armas são apreendidas e foragidos recapturados.

LEI FEDERAL

O condutor que for flagrado embriagado, conduzindo veículo, será autuado pelo Art. 165 do CTB e multado no valor de R$ 2.934,70, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e responder processo, podendo perder o direito de dirigir por 12 meses.

Sendo ainda configurado crime de trânsito de embriaguez previsto no art. 306 do CTB – nos casos de recusa em fazer o teste com constatação de sintomas relevantes de embriaguez, ou mesmo se o resultado do teste for igual ou superior a 0,34 mg de álcool por ar expelido, o condutor será preso em flagrante e poderá responder processo criminal.

Fonte: Secom-RO

Governo garante reajuste salarial de policiais militares em Rondônia

Durante coletiva nesta terça-feira (1), a equipe do Governo de Rondônia explicou impedimento jurídico de reajustes salariais para servidores este ano, e aplicação será em 2022 devido Lei Federal que prioriza o combate à pandemia.

Em reconhecimento ao trabalho essencial desenvolvido pelos policiais militares em prol da garantia da segurança e proteção da vida da população, o Governo de Rondônia garantiu por meio do Projeto de Lei n° 4.781, de 27 de maio de 2020, reajuste salarial de 8% a corporação. O mesmo será aplicado para as demais forças que compõe a Segurança Pública do Estado: Polícia Civil (PC), Polícia Técnico-Científica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar, que juntos têm garantido avanços para prevenir e elucidar crimes, assim como estão de prontidão para socorrer os rondonienses.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (1),  no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho  o Poder Executivo por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) explicou que o aumento de salário dos servidores da Segurança Pública, assim também como aos profissionais da Saúde, entrará em vigor em janeiro de 2022, pois no momento todo o país mobiliza-se, por intermédio da Lei Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020, em uma causa humanitária, onde a prioridade é assegurar o combate à pandemia do coronavírus, onde todo esforço para o enfrentamento da doença resulta em mais vidas salvas e famílias preservadas.

O Governo Federal criou essa Lei que impede governadores, prefeitos e a própria União de realizar reajustes salariais este ano. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dessa lei, ou seja, o objetivo é considerado totalmente legal diante do contexto enfrentado pela população, onde os gastos como eixo da Saúde demandam mais recursos públicos. Em Rondônia, o índice de pessoas recuperadas da covid-19 é superior a 94%, o que demonstra que os investimentos no fortalecimento da assistência em saúde estão dando resultado.

Desta forma, em cumprimento à Lei Federal, o Governo de Rondônia não concederá aumentos salariais este ano, pois se desobedecer a legislação, o principal dano seria para a população. Uma vez que não conceder aumento salarial é a contrapartida dos estados para o recebimento de recursos da União para enfrentamento à pandemia, e os mesmos teriam que ser devolvidos.

O procurador-geral do Estado explicou que mesmo a lei estadual, que concede o reajuste salarial de 8% aos servidores da Segurança Pública e da Saúde de Rondônia, ter sido sancionada pelo governador um dia antes da Lei Federal, existe uma cláusula que a torna sem efeito para esse ano. “A Lei Federal traz uma disposição que o efeito dela retroage à data que foi decretado Calamidade Pública, que é de 20 de março de 2020. É muito claro na lei que qualquer aumento para ser concedido tinha que ser de leis anteriores à decretação de Calamidade Pública, e a de Rondônia é posterior a calamidade’’, explanou.

Segundo o procurador, aos pleitos dos servidores, o governador Marcos Rocha sinalizou o desejo de conceder o aumento de forma imediata, mas foi orientado pela PGE que está impossibilitado, e diante da responsabilidade de evitar danos a população, mesmo com recurso já assegurado para o reajuste, decidiu  que cumprirá o que determina a legislação, desta forma vai aguardar finalizar o efeito da Lei Federal para tornar a lei estadual efetiva, que é em janeiro de 2022.

‘‘Conceder o aumento levaria o Estado a ter consequências em relação a prestação de contas, correndo o risco de ser imputado crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, e o pior de tudo, o Estado de Rondônia seria obrigado a devolver toda a ajuda financeira que recebeu para o enfrentamento da pandemia, sendo assim as consequência de implementação de reajustes neste período são nocivas, tanto para o gestor quanto para o Estado federado’’, afirma o procurador ao destacar que a interpretação da lei dada pela PGE está de acordo com Ministério da Economia e Tribunal de Contas da União (TCU).

‘‘Não respeitar esse regramento da Lei Complementar Federal 173, traria para o Estado consequências severas. Teríamos que devolver recurso na ordem de R$ 450 milhões que foram recebidos do Governo Federal para enfrentamento da pandemia e mitigação dos seus efeitos, e mais cerca de R$ 110 milhões de dívidas suspensas, que teriam que ser quitadas imediatamente. Isso seria muito grave para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, além da caracterização de crime de responsabilidade fiscal. Não podemos ultrapassar a lei’’, reforça o secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando Pereira.

‘‘Lamentamos não poder atender os anseios das categorias neste momento. Mesmo tendo a vontade do governador em conceder esse ano, ele está impedido. Lamentamos também que pessoas com objetivo político estejam tirando proveito de algumas necessidades da classe policial e bombeiro militar. Sabemos que no momento certo, esses 8% de reajuste serão implementados. Lembrando sempre que por fazermos parte de uma instituição com credibilidade devemos zelar sempre pela nossa honestidade no trato da coisa pública’’, afirma o secretário.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Conforme o exposto, o procurador Maxwel, ressaltou que a lei estadual está aprovada e será implementada em janeiro de 2022. A secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, também reforçou que o aumento está garantido. ‘‘Já está previsto e garantido no orçamento o reajuste em 2022’’, afirma.

Para o secretário da Sefin, o posicionamento do Executivo Estadual frente ao pleito, de conceder sim o aumento, mas em 2022, demonstra valorização aos servidores e ao mesmo tempo responsabilidade com o equilíbrio financeiro. ‘‘O governador sempre deixou claro que é interesse dele garantir remuneração adequada para servidores, assim como correção de perdas salariais e distorções no sistema de remuneração, mas tudo isso sem abrir mão da manutenção do equilíbrio financeiro’’, disse.

Rondônia é triplo A em solidez fiscal no país por meio de um trabalho transparente e de aplicação responsável do recurso público, garantia de dignidade para toda a população.

Fonte: Secom-RO

Força Aérea de Israel ataca sede do serviço de segurança interna do Hamas em Gaza

As IDF também declararam que os moradores do prédio foram avisados com antecedência

As forças de Israel atacaram nesta segunda-feira (17) a sede do serviço de segurança interna do Hamas em Gaza. A informação foi divulgada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF).

Foi destacado que o quartel-general era a parte central da “infraestrutura terrorista do Hamas”, servindo de base para a inteligência militar.

“Os caças atacaram recentemente a principal unidade de segurança da organização terrorista Hamas no distrito de Rimal, no norte da Faixa de Gaza”, informaram as Forças de Defesa de Israel (IDF)

As IDF também declararam que os moradores do prédio foram avisados com antecedência para eles realizaram a evacuação.

Sistema antiaéreo Cúpula de Ferro israelense interceptando foguetes lançados da Faixa de Gaza em direção a Israel, 15 de maio de 2021
© REUTERS / AMIR COHENSistema antiaéreo Cúpula de Ferro israelense interceptando foguetes lançados da Faixa de Gaza em direção a Israel, 15 de maio de 2021

Os confrontos armados na fronteira entre Israel e o território palestino se agravaram em 10 de maio, quando expirou o ultimato do Hamas, que exigia a retirada de policiais e militares israelenses da Esplanada das Mesquitas em Jerusalém, e do bairro de Sheikh Jarrah, na parte oriental da cidade sagrada.

nova onda de violência começou depois que as autoridades israelenses decidiram despejar várias famílias palestinas em Sheikh Jarrah, para entregar suas residências a colonos judeus.

Desde então, os ataques aéreos de Israel já deixaram mais de 120 palestinos mortos e cerca de 900 feridos, enquanto sete pessoas morreram do lado israelense, entre elas um militar.

Fonte: Sputnik