Justiça do Trabalho suspende interdição da Marfrig de Ji-Paraná e mantém a multa de R$100 mil

Em caso de descumprimento será comunicado ao juízo no prazo de 48 horas.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO), realizou audiência nesta manhã de segunda-feira (19), para discutir sobre medidas sanitárias descumpridas, interdição e a multa aplicada na sexta-feira, no importe de R$100 mil. Com a participação de representantes da empresa reclamada, Sindicato SINTRA-INTRA e MPT, o magistrado suspendeu a interdição, porém manteve a multa.

A empresa embora tenha rejeitada a possibilidade de acordo quanto ao valor da  multa, demonstrou interesse na saúde e incolumidade do trabalhos, e se comprometeu a intensificar os treinamentos e a fiscalização para o efetivo cumprimento das normas acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Nacional e em Juízo, e a franquear acesso diário ao representante sindical, munido de teste de covid ou realização pelo setor médico da companhia, a fim de fiscalizar ou não possível aglomeração na entrada do vestiário. Em caso de descumprimento será comunicado ao juízo no prazo de 48 horas.

O Ministério Público do Trabalho e o Sindicado requereram a manutenção da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme certificado pelos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho.

A empresa protestou a aplicação da multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça, o que foi indeferido pelo Juízo por se tratar de um incidente em fase executória e por isso foi deferido o amplo acesso ao contraditório.

Depois de 1h30 minutos a audiência, presidida pelo juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, titular da 1ª VT de Ji-Paraná (RO), foi encerrada e teve a presença de jornalistas regionais.

A decisão é passível de recurso.

Processo PJE n.0000164-70.2020.5.14.0091

Fonte: Assessoria

MP obtém liminar que suspende desativação de unidade prisional em Espigão do Oeste

A medida também impede que seja adotada qualquer ação que implique alteração da estrutura ou realidade da unidade

O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão liminar, determinando a suspensão de atos de desativação de um estabelecimento prisional, localizado no Município de Espigão do Oeste. A medida também impede que seja adotada qualquer ação que implique alteração da estrutura ou realidade da unidade, não podendo ser promovidas transferências de serviços, equipamentos, servidores e atividades executadas no local.

A liminar foi concedida na fase de Cumprimento de Sentença, proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, com objetivo de fazer cumprir decisão proferida pelo Judiciário, em grau de recurso e com trânsito em julgado, que ordenava a reforma da Cadeia Pública de Espigão do Oeste, pelo Estado de Rondônia.

Conforme pontuou o MP, o trânsito em julgado da decisão deu-se em 26 de março de 2019, data a partir da qual tornou-se exigível o cumprimento da obrigação. Passados mais de dois anos, a determinação ainda não foi executada pelo Poder Público.

Na ação, o Ministério Público relata que, em 2017, o estabelecimento penal foi desativado temporariamente, a fim de que fossem empreendidas as correções específicas na estrutura da unidade prisional, determinadas em tutela de urgência e ratificadas pelo agravo de instrumento n. 0801072-78.2015.8.22.00001. Ocorre que nenhuma medida foi adotada.

O MP menciona os prejuízos causados, desde então, pela forma de execução das penas privativas de liberdade em Espigão do Oeste. Isso porque, inicialmente, houve a transferência temporária dos apenados inseridos em regime fechado para as unidades prisionais sediadas em Cacoal e Pimenta Bueno, as quais, diante das próprias dificuldades pertinentes à respectiva superlotação carcerária, viram-se em situação de agravamento das mazelas já vivenciadas nos estabelecimentos de cumprimento de pena.

Já os presos dos regimes semiaberto e aberto passaram ao cumprimento das respectivas reprimendas em domicílio, em período integral e com permissão de saída diurna, sob monitoração eletrônica.

O Ministério Público ressalta que a situação, que deveria ser transitória, até que o executado empreendesse as medidas necessárias à reocupação do estabelecimento penal, tem se estendido desde a desativação em questão, perdurando mesmo após o julgamento do recurso.

Não bastasse a inércia em dar cumprimento à medida determinada, o Estado vem promovendo o desmonte gradativo da estrutura física que dotava a edificação correspondente ao estabelecimento penal de Espigão do Oeste. Assim, em vez de efetuar os reparos e melhoramentos técnicos que se faziam necessários à reocupação da unidade carcerária, em obediência às referidas decisões judiciais, o Estado, em diversas incursões, promoveu a retirada de itens de segurança que guarneciam as celas do estabelecimento penal, retirando-se deste os equipamentos mínimos para que se mostrasse apto aos fins a que se destina.

Liminar – Ao acatar os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste determinou, em caráter liminar, a suspensão dos atos de desativação da unidade, obrigando o Estado de Rondônia a, no prazo de 15 dias, informar mediante relatório circunstanciado, ou projeto e seu cronograma, sobre o atual estágio e termos de eventual plano de regionalização das unidades prisionais em curso.

Em 180 dias, o ente público deverá apresentar projeto e cronograma de reativação e reocupação da unidade prisional local, a contemplar, também, revisão completa das instalações hidráulicas do prédio (água e esgoto), para identificar e sanar as interferências externas às redes, entre outras providências. Em 240 dias, terá que providenciar local salubre e próprio para a realização de visitas, a reativação das câmeras de vigilância e cerca elétrica e o remanejamento de detentos para minimizar a superlotação, sob pena de medidas de efetivação que possam se fazer necessárias.

Câmara suspende votações após morte do deputado Schiavinato por covid-19

A morte de Schiavinato foi anunciada por sua assessoria nas redes sociais

Morreu na noite dessa terça-feira (13), em Brasília, o deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), aos 66 anos. Ele é o primeiro deputado federal a perder a vida para a covid-19. Schiavinato estava internado desde 3 de março no Hospital Sírio-Libanês, na capital federal. O paranaense passou por um procedimento para desobstrução das vias biliares na semana passada. Com a morte do deputado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decretou luto e cancelou a sessão do plenário e as reuniões de comissões previstas para hoje.

Schiavinato nem chegou a saber da morte da esposa, Marlene, em 12 de março, também em decorrência da covid-19. Ela tinha 64 anos. Vários parlamentares usaram as redes sociais para lamentar a morte do colega e prestar solidariedade à sua família. O deputado era engenheiro civil e estava em seu primeiro mandato federal. Antes, foi prefeito de Toledo (PR) e deputado estadual.

A morte de Schiavinato foi anunciada por sua assessoria nas redes sociais:

“Esperávamos um milagre. E ele não veio. Ou aconteceu de uma forma que neste momento não sabemos compreender. José Carlos Schiavinato acabou de falecer na noite dessa terça-feira, 13 de abril. Pedimos a todos que se unam em uma grande oração para um dos homens que mais fez por Toledo e pela região. Schiavinato é o primeiro deputado federal a morrer vítima da Covid-19. O corpo será transladado de Brasília para Toledo. Marlene Schiavinato faleceu no dia 12 de março. Schiavinato nem chegou a saber da morte de sua esposa. Assim que possível traremos mais informações para toda sociedade”.

Até o momento, três senadores perderam a batalha para a covid-19: Arolde Oliveira (PSD-RJ), José Maranhão (MDB-PB) e Major Olimpio (PSL-SP).

Por Congresso Em Foco

IBGE suspende concurso para o Censo 2021

A suspensão vale para mais de 204 mil vagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira (dia 6) que suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021. A suspensão vale para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas de agente censitário municipal e supervisor.

A decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$ 71 milhões o valor para realização da pesquisa, cerca de 96% o total de recursos destinados à realização do Censo Demográfico. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O valor, segundo o instituto, inviabiliza a realização do Censo. Com isso, o IBGE decidiu suspender a realização das provas objetivas do concurso, para os cargos de agente censitário e recenseador, previstas de 18 de abril de 2021 e 25 de abril de 2021, respectivamente. Novas datas poderão ser definidas posteriormente, a depender da liberação de recursos.

“O IBGE informa, ainda, que avaliará com o Cebraspe um novo planejamento para aplicação das provas, a depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”, diz o Instituto em nota.

O concurso
Os concursos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ofereciam 204 mil vagas temporárias para realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100 e oportunidades para praticamente todos os municípios do país.

Veja as vagas e salários:

  • 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
  • 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
  • 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo. Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo. As vagas são distribuídas em 3.929 cidades para agente censitário.

A previsão para contratação era dia 31 de maio no caso dos agentes censitários, e em julho, para os recenseadores. O trabalho de campo do Censo 2021 começaria em agosto.

De agosto até outubro, cerca de 213 milhões de habitantes, em aproximadamente 71 milhões de endereços, seriam visitados pelos recenseadores nos 5.570 municípios do país.

Concurso do ano passado foi cancelado

O IBGE já havia cancelado o processo seletivo lançado no ano passado para 208 mil vagas para os mesmos cargos por causa da pandemia.

A previsão era receber quase 2 milhões de inscrições. Essa previsão foi mantida para este novo processo seletivo, que trouxe 4 mil vagas a menos.

Segundo o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, essa redução de vagas se deveu à análise das áreas técnicas, que tiveram tempo para rever as necessidades do Censo.

Foram revistos detalhes operacionais tanto do processo seletivo quando da própria execução do Censo que viabilizaram ajustar o orçamento ao disponível na época. O orçamento para orçamento para 2020 para era cerca de R$ 2,3 bilhões. Com o adiamento do concurso, o governo reduziu este montante , à época para R$ 2 bilhões.

Quem se inscreveu na seleção do ano passado precisou fazer nova inscrição e pagar a taxa para garantir a participação na nova seleção.

Desde maio do ano passado, os inscritos na seleção cancelada podem solicitar o reembolso da taxa de inscrição através da Central de Atendimento do IBGE, pelo telefone 0800 721 8181. A ligação é gratuita. Basta informar nome e CPF para confirmação do cadastro e dados bancários (banco, nº da agência e conta bancária), em que seja o titular, para o recebimento do valor. Em janeiro, o IBGE iniciou a terceira fase de restituição da taxa de inscrição.

Fonte: Extra

Assembleia Legislativa suspende atendimento ao público externo

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Suspensão abrange também a presença apenas de servidores na Escola do Legislativo

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa decidiu pela suspensão do atendimento ao público externo, limitando o acesso apenas a servidores, em regime de plantão. A suspensão de entrada de pessoas na Casa, se estende ainda para a Escola do Legislativo. Somente parlamentares e servidores, em regime de plantão, poderão ingressar na sede do Parlamento, utilizando máscaras e os demais cuidados determinados no protocolo de saúde.

Através do nº 02/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma série de medidas foram tomadas para reduzir o risco de contágio de coronavírus. Com a medida, fica proibida a entrada, nas dependências da sede do Poder Legislativo, de qualquer pessoa que não possua vínculo com a Assembleia Legislativa, com exceção de Advogado no exercício de sua função.

Ainda de acordo com o ato, mesmo as pessoas autorizadas a ingressar na sede do Poder Legislativo Estadual, durante o período que trata o presente ato, deverão utilizar máscara de proteção, sob pena de ter sua entrada proibida.

Também definido no ato que as sessões plenárias, bem como os trabalhos das comissões temáticas voltam a ser realizadas de forma presencial, sem público, com participação limitada daqueles que cuja presença se faz necessária para respectiva realização.

Confira a íntegra do ato da Mesa Diretora, para saber mais detalhes no Diário Oficial.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

TRT da 14ª Região suspende prazos e realização de audiências em Rondônia

A suspenção durarão enquanto perdurar o Decreto do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio do Ato TRT14/GP n. 001/2021, editado nesta segunda-feira (18/1), após reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Crise – GTGC, determina suspensão dos prazos processuais e realizações de audiências da Justiça do Trabalho no âmbito do Estado de Rondônia, enquanto perdurar os efeitos do Decreto n. 25.728, de 15 de janeiro de 2021, do Estado de Rondônia.

De acordo com o Ato, estão suspensas as audiências telepresenciais e com utilização das salas passivas, a cessão de equipamentos de informática e mobiliário, bem como as diligências externas de Oficiais de Justiça, mantendo-se apenas aquelas inadiáveis e urgentes, conforme fundamentado pelo magistrado.

Com relação ao Estado do Acre, será mantida inalterada a fluência dos prazos processuais, a realização de audiências telepresenciais, inclusive com a operação das salas passivas, cessão de equipamentos de informática e mobiliário para magistrados e servidores, conforme Portaria GP n. 0016/2021, e as diligências externas dos Oficiais de Justiça.

A presidente e corregedora do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, durante a reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Crise, pela manhã, ressaltou a importância de ampliar as medidas de conscientização e responsabilização para que servidores do Regional, não compareçam às unidades de trabalho caso estejam sintomáticos, para evitar contaminação pelo coronavírus.

A pauta da reunião e algumas definições do GTGC foram baseadas em dados epidemiológicos apresentados pela equipe médica da Coordenadoria de Assistência à Saúde – CAS do TRT e ainda, no Decreto do Governo de Rondônia, publicado na última sexta-feira (15).

Ato TRT14 n. 001/2021

Proad n. 6015/2020


Fonte: Secom/TRT14 (Celso Gomes)

Justiça resolve suspender retorno de prefeitos presos aos cargos públicos em RO

Na manhã de sexta-feira, Justiça havia permitido o retorno às funções públicas, no entanto voltou atrás.

A Justiça de Rondônia voltou atrás na decisão de permitir o retorno de Gislaine Clemente (MDB), Glaucione Rodrigues (MDB), Luiz Ademir Schock (PSDB) e Marcito Pinto (PDT) aos cargos públicos, Na noite de ontem sexta-feira (18). Eles são suspeitos de participar de um esquema de corrupção em prefeituras do interior de Rondônia, porém,  a revogação da prisão domiciliar foi mantida.

De acordo com a decisão do Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, os termos em que se deram os afastamentos das funções públicas foram revistos e o prazo que restaria de mandato popular de cada qual (menos de duas semanas, sem contar o período de recesso nos órgãos públicos), seria insuficiente.

Veja Também:

“Em retificação a decisão anterior, indefiro o pedido de revogação da suspensão do exercício da função pública (de prefeita), permanecendo a proibição de acesso ou frequência à Prefeitura local e seus demais órgãos diretos ou indiretos”

Os chefes do executivo municipal foram denunciados por um empresário que informou às autoridades sobre esquemas de propina envolvendo as prefeituras de São Francisco do Guaporé, Cacoal, Rolim de Moura e Ji-Paraná.

Fonte: G1/RO

Presidente do STF suspende liminar de Marco Aurélio

Luiz Fux voltou a brilhar e suspende liminar a favor de chefão do PCC

O ministro Luiz Fux volta a brilhar se consolidando como o homem que pode resgatar a confiança da sociedade no Supremo Tribunal Federal.

Para tanto, em decisões recentes, tirou poderes de Gilmar Mendes e impôs um “voto solitário” ao decano Celso de Mello, que se aposenta na próxima terça-feira (13).

O presidente do Supremo Tribunal Federal acaba de suspender uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que concedia habeas corpus ao traficante André do Rap.

Em sua decisão, Fux afirma que a soltura do criminoso “compromete a ordem e a segurança pública” por se tratar de paciente “de comprovada altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas”.

Fux assinala ainda que o traficante tem “participação de alto nível hierárquico em organização criminosa, com histórico de foragido por mais de 5 anos”.

André do Rap é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como um dos mais importantes líderes do PCC no tráfico internacional de drogas.

Ministro do STF suspende investigação com base na delação de Diniz

Segundo o Ministério Público Federal, R$ 151 milhões do Sistema S foram desviados.

Neste sábado, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, paralisou as investigações da operação “E$quema S“, desdobramento da “Lava Jato“, que apura supostos desvios no Sistema S, que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

Este processo tem como base informações do acordo de delação premiada do ex-presidente da Fecomercio, Orlando Diniz.

Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilmar suspendeu medidas como ação penal sobre o caso, buscas e apreensões em escritórios de advogados e medidas cautelares contra eles – como quebra de sigilos.

O ministro ainda determinou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, não realize nenhum ato de investigação sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso, sob pena de nulidade.

Fonte: G1

Toffoli suspende buscas e apreensões no gabinete de José Serra no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar que suspendeu a busca e apreensão no gabinete do senador José Serra.

As buscas que seriam feitas pela Polícia Federal, aconteceria através da investigação de suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014.

Na decisão, Toffoli afirma que, inicialmente, a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”.

“Sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF.

Toffoli acatou o pedido apresentado pela ‘Mesa do Senado’ na forma de uma reclamação, que é uma ação para questionar descumprimento de decisões do Supremo.

Fonte: G1