Maioria do STF nega pedidos para suspender Copa América

Até agora, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) para manter a realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10). São julgados em conjunto três processos, todos pautados numa sessão de 24h do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministro publicam seus votos por escrito, sem debate oral. Nas três ações, são alegados motivos sanitários para a não realização da Copa América.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de questões sobre a pandemia e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O consenso tem sido o de que o Supremo não tem competência para impedir a competição. Na visão da maioria, o poder de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao Executivo, seja local ou nacional. O que cabe ao Supremo é exigir que o Poder Público planeje e cumpra medidas sanitárias para mitigar o risco de disseminação da covid-19, compreendeu a maior parte dos ministros.

Votos

Ao não se opor à realização da Copa América, Lewandowski lembrou que há outras competições de futebol em curso no país, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América. No plano internacional, ele citou os Jogos Olímpicos de Tóquio, que estão marcados para começar em julho.

Embora tenha negado a suspensão, o ministro deferiu em parte o pedido do PT e ordenou que os governos – federal e estaduais – apresentem, até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 durante o torneio.

Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição. Ele disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

Relatora das outras duas ações, a ministra Cármen Lúcia também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Assim como Lewandowski, ela destacou que há outros torneios de futebol em curso no país, e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos Executivos locais.

“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, escreveu a ministra.

Seja em uma ou outra ação, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram entendimento similar, com grau maior ou menor de detalhamento.

Fachin, por exemplo, elencou dezenas de providências a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação por covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores,treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.

Será preciso esperar os votos dos demais ministros para saber se e quais medidas o Supremo deve exigir para a realização da Copa América.

Conmebol e seleção

A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.

Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Nesta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Apesar disso, os atletas confirmaram a participação.

Ontem (9), a Conmebol divulgou um regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.

Fonte: Maria Claudia A/B

STF começa a julgar pedidos para suspender Copa América no Brasil

Realização do torneio já conta com quatro votos dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10). 

Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Votos

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

O ministro deferiu somente em parte o pedido do PT e determinou que os governos federal e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 em função do torneio.

Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos executivos locais.

“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, ressalvou a ministra, que foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”.

Ele elencou, contudo, dezenas de medidas a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação pela covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores, treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.

Copa América

A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.

Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Em nota divulgada esta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Mesmo com o manifesto, os atletas confirmaram a participação no torneio.

Ontem (9), a Conmebol divulgou o regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Profissionais do ensino fundamental tem vacinação suspensa na capital

Trabalhadores de creche e pré-escola continuam sendo imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que a vacinação dos profissionais da educação do ensino fundamental, que ocorreria a partir desta quinta-feira (10), está temporariamente adiada. Trabalhadores de creche e pré-escola continuam sendo imunizados.

A prorrogação precisou ser feita devido ao grande número de profissionais de creche e pré-escola que ainda não se vacinaram. Além disso, pessoas com comorbidades ainda estão sendo imunizadas simultaneamente, o que acarretaria aglomerações no ponto de vacinação e quantidade superior de pessoas diante da capacidade de atendimento.

A Semusa informa ainda que nos próximos dias os trabalhadores da educação do ensino fundamental serão convocados para a vacinação. É necessário efetivar o cadastro no aplicativo SASI e aguardar o chamamento.

No momento da vacinação, é obrigatório apresentar documento que comprove o vínculo com a instituição de ensino com preferência ao contracheque, onde apareça os dados do local de trabalho.

Fonte: Semusa

MSF avalia como positivo início de discussões na OMC sobre suspensão de patentes relacionadas à pandemia

Negociações têm avanços importantes que incluem sinalização positiva do Brasil

As negociações para a suspensão temporária de mecanismos de proteção de propriedade intelectual em tecnologias médicas relacionadas à COVID-19 tiveram hoje um avanço muito importante. Em encontro do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), os Estados-membros concordaram em iniciar negociações formais tendo como base proposta feita por África do Sul e Índia que prevê a retirada temporária de proteções para produção de vacinas, medicamentos e outras tecnologias médicas usadas no combate à pandemia.

A proposta foi feita pelos dois países em outubro do ano passado. O presidente do Conselho Geral alertou os Estados-membros para que estejam preparados para um processo intenso de deliberações em vários formatos nas próximas seis semanas, com vistas ao próximo encontro do Conselho Geral, marcado para os dias 21 e 22 de julho.

Após oito meses de impasse, Médicos Sem Fronteiras (MSF) acolhe o início das negociações. A organização humanitária internacional acredita que os governos têm de fazer tudo que estiver ao seu alcance para que a suspensão não fique restrita a vacinas e possa salvar o maior número de vidas possíveis durante a pandemia. Além de vacinas, é necessário acesso urgente a novos tratamentos e outras tecnologias ligadas à saúde para reduzir o número de mortes e hospitalizações pela doença.

Um dos avanços registrados foi a postura do Brasil, que declarou pela primeira vez estar disposto a iniciar negociações sobre a suspensão de instrumentos de proteção à propriedade intelectual durante a pandemia, com o objetivo de obter resultados concretos no prazo mais curto possível. A posição marca uma mudança no posicionamento brasileiro, que era reivindicada por organizações da sociedade civil e desejada por outras nações em desenvolvimento.

“Não há razões objetivas para que países sejam contrários a essa suspensão temporária, já que seu objetivo é criar mais alternativas de compra para governos que neste momento estão com dificuldades para adquirir imunizantes, diagnósticos e tratamentos a suas populações e para estruturar uma cadeia produtiva mais sustentável para bens de saúde essenciais, como vacinas”, afirmou Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de MSF. 

“O Brasil deu um passo muito importante ao declarar apoio às negociações, e esperamos que o país contribua para um texto final que realmente seja capaz de endereçar todas as barreiras de propriedade intelectual e inclua todas as tecnologias relevantes para que mais vidas possam ser salvas em todo o mundo.”

A maioria dos membros da OMC já declarou apoio às negociações de uma suspensão, incluindo EUA, China, Japão, Canadá, Austrália e Coréia do Sul. A União Europeia (UE) apresentou recentemente uma proposta alternativa que também está sobre a mesa, mas carece de apoio de outros países e tem recebido muitas críticas. “A contraproposta da UE é fraca, não apresenta nada realmente novo e corre o risco de dilatar as negociações e a pandemia”, reagiu Dimitri Eynikel, assessor para políticas da UE da Campanha de Acesso de MSF.

Fonte: Assessoria de imprensa

Relator pede suspensão do mandado de Daniel Silveira por seis meses

Deputado do PSL responde processo por falta de decoro parlamentares

O relator da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspensão do mandato do deputado por seis meses. Silveira responde processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares. A pedido do relator, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), concedeu um pedido de vista coletiva por 48 horas.

O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.

Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não possui caráter absoluto e que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.

“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco a prática atos em dissonância com a dignidade deste parlamento. As prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos congressistas não podem ser utilizadas em benefício próprio”, disse.

As ameaças feitas por Daniel Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Daniel Silveira cumprisse a prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, e autorizou o deputado a retomar o mandato de deputado, autorizando que participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.

Na sequência, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado pela prática de agressões verbais e ameaça a ministros da Corte. O parlamentar passou à condição de réu e responde a um processo criminal.

Durante a instrução do processo, Daniel Silveira se defendeu afirmando que as acusações seriam uma “caça às bruxas”. Hoje, o deputado disse que só se manifestará no momento de discussão e deliberação da matéria.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) manifestou discordância da decisão do relator de aplicar a pena de suspensão do mandato, e anunciou que o partido vai protocolar um voto em separado pedindo que a pena aplicada a Daniel Silveira seja a cassação do mandato.

“O vídeo que ele fez contra o Supremo e os ministros, por si, justifica a cassação de mandato”, disse a deputada. “Uma punição mínima acaba sendo um salvo-conduto para esse tipo de gente e Daniel Silveira precisa ser cassado”, reiterou.

Outro processo

Além do processo por falta de decoro parlamentar, Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL, em 2019. Na ocasião, o deputado gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.

A representação foi apresentada pelo próprio PSL. O partido argumentou que Daniel Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam”.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Regional de Medicina questiona decisão sobre contratação de médicos sem Revalida em RO

A Cremero diz que está tomando todas as medidas judiciais para suspender decisão.

Após o Governo de Rondônia sancionar a lei nº 4988, que permite a contratação excepcional e temporária de médicos formados no exterior, mesmo sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), durante a pandemia, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) disse em nota, que “que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para, junto com apoio do CFM (Conselho Federal de Medicina), suspender a aplicabilidade da referida lei.”

Além disso, o Cremero disse que sem a aprovação no exame, o “candidato não está preparado para conduzir de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.”

Conforme a lei, publicada no Diário Oficial do Estado, médicos formados no exterior, considerando ainda aqueles que participaram do Programa Mais Médicos, podem ser contratados temporariamente por órgãos de saúde pública e pela rede privada que tem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o documento, os médicos serão contratados na modalidade de médico auxiliar, e serão submetidos a aperfeiçoamento profissional supervisionado, tendo que atuar sempre sob a coordenação e supervisão do médico chefe de equipe.

Os contratos de trabalho serão válidos enquanto durar o período de calamidade pública, não podendo ser superiores a dois anos.

Fonte: G1/RO

Semusa suspende vacinação para público de grávidas e pessoas com comorbidades na capital

A orientação é do Ministério da Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa), por meio da Divisão de Imunização, informa que a partir desta quinta-feira (13) está suspensa a vacinação de grávidas e puérperas sem comorbidades (doenças pré-existentes).

A suspensão vem apoiar a orientação do Ministério da Saúde (MS) que deve expedir uma norma técnica sobre o assunto até esta sexta-feira (14).

A partir de hoje (13), portanto, no campus Mamoré da Faculdade Uniron, serão atendidas, das 9h às 16h, apenas as grávidas e puérperas com comorbidades e agendadas através do aplicativo SASI, após o fim do atendimento por demanda espontânea.

Para vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades, a mulher deverá comprovar a condição de risco
por meio de laudo, declaração ou prescrição médica.

As gestantes também devem apresentar a caderneta da gestante. As puérperas devem apresentar a certidão ou declaração de nascimento da criança.

Esse público continuará sendo atendido com a vacina da Pfizer/BioNTech como orientado pelo MS.

A Semusa também reforça a importância do cadastro no aplicativo. Apesar de estar atendendo atualmente o grupo de comorbidades, é importante que todos façam o cadastro no aplicativo, assim, a medida que o Plano Nacional de Imunização (PNI) for avançando, será mais fácil a convocação dos grupos já que o cadastro facilitará o agendamento e irá acelerar a velocidade da vacinação na capital.

Fonte: Semusa

Prefeitura de Porto Velho diz que somente faz o uso da vacina Pfizer em grávidas

 Estudos confirmam que a vacina não gera risco para gestante. Ministério da Saúde autoriza somente a Pfizer/BioNtch para este grupo.

A prefeitura de Porto Velho informou, na manhã desta terça-feira (11), que a vacinação contra a Covid em grávidas não será interrompida. A reiteração foi feita horas depois da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir uma nota recomendando a suspensão imediata da aplicação da vacina AstraZeneca em grávidas.

O município de Porto Velho informou que tem feito uso apenas da Pfizer/BioNtech em grávidas e nunca utilizou a AstraZeneca para esse grupo.

“Desde o início, a indicação do Ministério da Saúde foi apenas o uso da Pfizer/BioNtech”, diz a prefeitura.

A prefeitura também afirma que, na capital rondoniense, nunca houve relatos de eventos adversos envolvendo grávidas vacinadas contra a Covid.

Recomendação da Anvisa

Na noite de segunda-feira, através de uma nota técnica, a Anvisa recomendou que a vacina AstraZeneca não seja usada em grávidas e que a orientação é seguir “o Programa Nacional de Imunização (PNI) a indicação da bula da vacina AstraZeneca e que a orientação é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas Covid em uso no país”.

A Anvisa, no entanto, não relatou nenhum evento adverso ocorrido em grávidas no Brasil. O texto diz ainda que “o uso de vacinas em situações não previstas na bula só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios para a paciente”.

A bula atual da vacina contra Covid da AstraZeneca, porém, não recomenda o uso da vacina sem orientação médica.

Fonte: Comdecom

Gilmar Mendes suspende 3 ações da Lava Jato contra Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de improbidade administrativa na época em que ele era deputado estadual

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações da Lava Jato contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta improbidade administrativa cometida pelo parlamentar na época em que ele era deputado estadual de Alagoas. 

“Concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”, despachou o juiz. A decisão de Gilmar valerá até o julgamento de mérito das ações por parte do STF. 

O advogado de Lira, Willer Tomaz, afirmou que o pedido pela suspensão foi feita a partir do reconhecimento anterior do próprio STF, para arquivar o inquérito contra Lira pelos crimes citados. 

“A determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem [varas federais que aceitaram as denúncias] não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado”, escreveu o advogado, em nota.

O deputado trava batalhas na Justiça há anos por ações que envolvem supostos esquemas de desvios de verba pública. Em março deste ano, o STF arquivou uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.

Em 2018, ele foi denunciado pela ex-procuradora da República, Raquel Doge, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. Esta acusação acabou sendo arquivada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas.

Outra denúncia veio no ano passado, em junho, quando Lira foi acusado pela Procuradoria de receber propina de R$ 1,6 milhão em 2012, pela empreiteira Queiroz Galvão, em contrapartida pela manutenção do então diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras.

Esta denúncia também foi revista pela própria PGR, que mais tarde considerou que o processo não tinha provas o suficiente e que os delatores, Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, mostraram contradições em seus depoimentos. Na semana passada os procuradores voltaram a defender no STF o arquivamento da ação por corrupção passiva. 

Fonte: R7

Fachin segue Rosa na suspensão de parte de decretos de porte de arma

Decisão do ministro entrou no sistema da Corte hoje e se limitou a informar que “acompanha o relator”, sem mais detalhes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin acompanhou a colega Rosa Weber na suspensão de trechos de quatro decretos sobre porte e posse de arma, editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.

A decisão de Fachin entrou no sistema do plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (16) e se limitou a informar que o ministro “acompanha o relator”, sem mais explicações. Agora, o placar está em 2 a 0 para congelar trechos dos decretos do presidente.

Rosa havia se posicionado na última segunda-feira (12), véspera da entrada em vigor dos decretos. Os dispositivos serão discutidos pelo plenário virtual da Corte nesta semana e os ministros podem incluir os votos quando quiserem.

A decisão atende a pedidos de medida liminar formulados em cinco ações diretas de inconstitucionalidade, todas ajuizadas com o objetivo de evitar controvérsia em torno da compatibilidade com o texto constitucional dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, publicados em 12 de fevereiro de 2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Rosa já tinha havia solicitado explicações da AGU (Advocacia-Geral da União) e do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a edição recente de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armamento e munições no país, antes de decidir sobre o pedido de suspensão dos decretos apresentado por partidos de oposição.

Desde o início da gestão, Bolsonaro tomou várias decisões para ampliar o acesso da população às armas. As mudanças decretadas em fevereiro aumentaram o número máximo de quatro para seis armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica por um atestado de habitualidade emitido por clubes de tiro.

Na decisão, a ministra cita conclusões da CPI das Organizações Criminosas do Tráfico de Armas, como que mostra que a maioria das armas de fogo utilizadas no crime foi desviada de pessoas que as adquiriram legalmente. “Mais de 55% das armas apreendidas possuíam registro anterior antes de serem furtadas, roubadas ou revendidas ilicitamente pelos antigos proprietários. Esse dado desmistifica a crença popular de que delinquentes somente praticam crimes com armamentos ilícitos.”

Alguns dos trechos suspensos:

Decreto nº 10.627

Exclusão de uma série de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE); permissão para a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva, com arma do clube ou do instrutor.

Decreto nº 10.628

Aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.

Decreto nº 10.629

Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um ‘atestado de habitualidade’ emitido por clubes ou entidades de tiro; autorização para CACs comprovarem aptidão psicológica com laudo fornecido por qualquer psicólogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exigência de credenciamento pela Polícia Federal.

Decreto nº 10.630

Permissão para o porte de duas armas simultaneamente; porte passa a ter validade nacional.

Fonte: R7

1 2 3 6